A Portaria CAT nº 21/2020, publicada no Diário Oficial de São Paulo de 29.02.2020, alterou a Portaria CAT 45/2017, que estabelece a base de cálculo no imposto na saída de autopeças, para vigorar a partir de 01-03-2020, com novos percentuais de Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST):

a) 145,68%, para acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, NCM 8507.10;

b) 123,53%, para acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, de capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V, NCM 8507.10.10;

c) 57%, para alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes, NCM 8518;

d) 146%, para aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores, NCM 8518.50.00;

e) 40%, para aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis, NCM 8527.21.00;

f) 148%, para outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis, NCM 8527.29.00;

g) 40%, para outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores, NCM 8521.90.90;

h) 71,48%, para as demais mercadorias.

 

Fonte: DOE/SP de 29.02.2020
Postado por Fatto Consultoria