SP - ICMS - INSCRIÇÃO ESTADUAL - CASSAÇÃO DA EFICÁCIA

 

Comunicado da Diretoria de Inteligência de Dados, da Secretaria de Fazenda e Planejamento, publicado no Diário Oficial de São Paulo de hoje, notificou os contribuintes indicados, da cassação da eficácia das respectivas inscrições estaduais, por ato do Chefe do Posto Fiscal a que se vinculam, em razão da inatividade presumida por omissão consecutiva na entrega de GIAs relativas às referências de maio, junho e julho de 2019.

Os contribuintes terão o prazo de 15 dias, contados da publicação, para regularizar sua situação cadastral e apresentar reclamação ao Chefe do Posto Fiscal de sua vinculação visando o restabelecimento da eficácia da inscrição.

A listagem completa dos contribuintes e a consulta por IE ou CNPJ, encontra-se disponível no Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda, endereço https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/cadesp/Paginas/Sobre.aspx, em "Mais Informações".