O Comunicado da Diretoria de Inteligência de Dados, da Secretaria da Fazenda e Planejamento,  publicado no Diário Oficial de São Paulo de 02-11-2019, notificou os contribuintes do ICMS acerca da SUSPENSÃO DA EFICÁCIA das respectivas inscrições estaduais, por ato do Chefe do Posto Fiscal a que se vinculam, em razão da inatividade presumida por omissão consecutiva na entrega de GIAs relativas às referências maio, junho e julho de 2019.

Os contribuintes notificados terão o prazo de sessenta dias, contados da publicação, para regularizar sua situação cadastral, mediante apresentação das GIAs e outras Declarações (DSN-SP e/ou DS) omissas, inclusive de períodos anteriores, se houver, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição ESTADUAL e alteração da situação cadastral para “INAPTA”.

A listagem completa dos contribuintes e a consulta por IE ou CNPJ, poderá ser consultada no endereço https://portal.fazenda.sp.gov.br/ servicos/cadesp/Paginas/Sobre.aspx, em "Mais Informações".

 

 

 

Fonte: DOE/SP de 02.11.2019
Postado por Fatto Consultoria