03/05/2019 - ATENÇÃO: Publicada a versão 1.00 da NT 2019.001
Publicada a versão 1.00 da NT 2019.001, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0, com os seguintes objetivos:
. Dificultar utilização de código de segurança fraco
. Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário
. Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão
. Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada
. Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
Fonte: Portal da NF-e
Postado por Fatto Consultoria