A Portaria CAT nº 25/2019, publicada no Diário Oficial de São Paulo de 30/03/2019, alterou a Portaria CAT 52/2014, que estabelece a base de cálculo na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química.

Foi prorrogado até 30-04-2019 a aplicação da base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentesde tintas, vernizes e outors produtos da indústria química, com destino a estabelecimento localizado em território paulista.

 

 

Fonte: DOE/SP de 30.03.2019
Postado por Fatto Consultoria