O Protocolo ICMS nº 78/2018, publicado no Diário Oficial da União de hoje, foi retificado, para alterar o valor do MVA-ST original do item 14 do Anexo Único, o qual dispõe sobre a substituição ns operações com cosméticos, perfumria, artigos de higiene pessoal e de toucador, firmado entre os Estados de São Paulo e Alagos.

Onde se lê: 

ITEM	D ES C R I Ç Ã O	NCM/SH	MVA-ST original (%)
14	Pós, incluídos os compactos	3304.91.00	66,52%

   

Leia-se: 

ITEM	D E S C R I Ç ÃO	NCM/SH	MVA-ST original (%)
14	Pós, incluídos os compactos	3304.91.00	65,52%

   
  

 

Fonte: DOU de 19.03.2019
Postado por Fatto Consultoria