SP - ICMS - INSCRIÇÕES ESTADUAIS - CASSAÇÃO DA EFICÁCIA

 

Comunicado da Diretoria de Informações, publicado no Diário Oficial de São Paulo de hoje, divulgou informação acerca da cassação da eficácia das respectivas inscrições estaduais, em razão da inatividade presumida por omissão consecutiva na entrega de GIAs relativas aos meses de fevereiro a abril/2018.

Os contribuintes terão o prazo de 15 dias, contados a partir de hoje, para regularizar sua situação cadastral e apresentar reclamação ao Chefe do Posto Fiscal de sua vinculação visando o restabelecimento da eficácia da inscrição.

A listagem completa dos contribuintes e a consulta por IE ou CNPJ, encontra-se disponível no Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda, endereço https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/cadesp/Paginas/Sobre. aspx, em "Mais Informações".

 


Fonte: DOE/SP de 05.12.2018
Postado por Fatto Consultoria