O Despacho SE/Confaz nº 138/2018, publicado no Diário Oficial da União de 09-11-2018, divulgou o Protocolo ICMS nº 72/2018, que alterou o Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Foi incluído o Estado do Piauí, para determinar que também naquele Estado, nas operações a ele destinadas a MVA-ST original a ser aplicada é a prevista na sua legislação interna, para os produtos mencionados no Anexo Único.

 

 

 

Fonte: DOU de 09.11.2018
Postado por Fatto Consultoria