O Ato Cotepe/ICMS nº 53/2018, do Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicado no Diário Oficial da União de hoje, alterou o Ato COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT.

Referida especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificada como Manual_Orientacao_SAT_v_MO_2_17_07 e terá como chave de codificação digital a sequência 7FA80EDC1FF82A627AEA0D66C9C6FCDE obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.".

 

 

 

 

Fonte: DOU de 08.10.2018
Postado por Fatto Consultoria