O Ato Cotepe/ICMS nº 25/2018, piblicado no Diário Oficial da União de hoje, divulgou a planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo, com efeitos a partir de 01-05-2018.

Referido documento estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributária - versão 0009 - SP" e terá como chave de codificação digital a sequência 85571626f59e56745e4d5cb05fc9e782, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.".

 

 

Fonte: DOU de 18.04.2018
Postado por Fatto Consultoria