O Ato Cotepe/ICMS nº 22/2018, publicado no Diário Oficial de União de hoje, alterou o Ato Cotepe/ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal, com efeitos a partir de 01-05-2018.

O arquivo será disponibilizado no sítio eletrônico do CONFAZ (www. confaz.fazenda.gov.br), no arquivo identificado como "AC16_09_Anexo_I_ERT-ECF_versão_01_09.pdf", tendo como chave de codificação digital a sequência "38d4e990ec772e7ff97c0c386e95fb56", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

 

Fonte: DOU de 21.03.2018
Postado por Fatto Consultoria