O Ato Cotepe/ICMS nº 15/2018, publicado no Diário Oficial da União de 19.03.2018, aprovou a  planilha eletrônica - versão 0008 com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas, com efeitos a partir de 1º de abril de 2018.

Referido documento estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0008 - SP" e terá como chave de codificação digital a sequência c150c6aaa161fea35ad6e9e910c9b2aa, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.".

 

 

 

Fonte: DOU de 19.03.2018
Postado por Fatto Consultoria