O Ato Cotepe/ICMS nº 12/2018, publicado no Diário Oficial da União de hoje, aprovou a a planilha eletrônica - versão 0001 - com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado do Amapá e nas operações interestaduais a ele destinadas, com efeitos retroativos a 01-03-2018.

Referido documento estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0001 - AP" e terá como chave de codificação digital a sequência 2A2132E8CE7061F34DE7EB0889CF072B, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.".

 

 

Fonte: DOU  06.03.2018
Postado por Fatto Consultoria