O ATO COTEPE/ICMS Nº 5/2018, publicado no Diário Oficial da União de hoje, aprovou a planilha eletrônica - versão 0007 com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2018.

Referido documento estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0007 - SP" e terá como chave de codificação digital a sequência 1084d302366b1d0b0d8d2209c42a44e9, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.".

 

 

Fonte: DOU de 31.01.2018
Postado por Fatto Consultoria