A Portaria CAT 02/2018, publicada no Diário Oficial de São Paulo de 24.01.2018, estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, para o período de 01-02-2018 a 31-10-2019.

A Portaria CAT-70/2015 fica revogada a partir de 01-02-2018.

 

 

 

Fonte: DOE/SP de 24.01.2018
Postado por Fatto Consultoria