O Ato Cotepe/ICMS nº 3/2018, do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicado no Diário Oficial da União de hoje, aprovou a planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de Santa Catarina - versão 0001 com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de Santa Catarina e nas operações interestaduais a ele destinadas, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2018.

Referido documento estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0001 - SC" e terá como chave de codificação digital a sequência d55612df8be57ddbf47d5c193ce1458b, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.".

 

 

 

Fonte: DOU de 15.01.2018
Postado por Fatto Consultoria