O Ato declaratório Executivo Cofis nº 84/2017, publicado no Diário Oficial da União de hoje, aprovou o Manual de Orientação do Leiaute 4 da ECF, cujo conteúdo está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

 

 

Fonte: DOU de 28.12.2017
Postado por Fatto Consultoria

 

 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 84, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO - SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Declarar aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujo conteúdo está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.