O Ato Cotepe/ICMS nº 67/2017, do Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicado no Diário Oficial da União de hoje, a planilha eletrônica - versão 0004 com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas, com efeitos desde 01/11/2017.

Referido documento estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0004 - SP" e terá como chave de codificação digital a sequência c58a66c6425cf1d970712122c096acba, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.".

 

 

 

Fonte: DOU de 03.11.2017
Postado por Fatto Consultoria