Os Atos COTEPE/ICMS números 62 a 65/2017, do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicados no Diário Oficial da União de hoje, aprovaram as versões da planilha eletrônica retificadora, com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e às operações interestaduais a ele destinadas, vigentes no período de 01/07 a 01/10/2017, respectivamente, conforme segue:
- ATO COTEPE/ICMS No-62, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017
Fica aprovado a planilha eletrônica retificadora versão 0000 - com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas. Referido documento referido estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0000 - SP - Retificadora 4" e terá como chave de codificação digital a sequência 70f6868e34a2413f4e1927e7f0fb19df, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "MessageDigest 5.", com efeitos a partir de 1º de julho de 2017;
- ATO COTEPE/ICMS No-63, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017
Fica aprovado a planilha eletrônica - versão 0001 com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas. Referido documento estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0001- SP - Retificadora 4" e terá como chave de codificação digital a sequência a49bad156bd831a8a8656e359d779e27, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "MessageDigest 5.", com efeitos a partir de 1º de agosto de 2017.
- ATO COTEPE/ICMS No-64, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017
Fica aprovada a planilha eletrônica retificadora versão 0002 - com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e às operações interestaduais a ele destinadas. Referido documento estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributária - versão 0002 - SP - Retificadora 3" e terá como chave de codificação digital a sequência20c21e4df46933722434addad11218d9, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "MessageDigest 5.", com efeitos a partir de 1º de setembro de 2017.
- ATO COTEPE/ICMS No-65, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017
Fica aprovado a planilha eletrônica - versão 0003 com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas. Referido documento estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0003- SP - Retificadora" e terá como chave de codificação digital a sequênciafcdb3a90563ad4b148f57c7018bde9ed, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "MessageDigest 5.", com efeitos a partir de 1º de outubro de 2017.
Fonte: DOU de 27.10.2017
Postado por Fatto Consultoria