O Ato Cotepe/ICMS nº 59/2017, publicado no Diário Oficial da União de hoje, aprovou a a planilha eletrônica - versão 0003 - com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas, com efeitos a partir de 01-10-2017.

O documento referido no caput estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0003 - SP" e terá como chave de codificação digital a sequência 1bdcb52a114ce26c2ab56fe48fe39987, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.".

 

 

 

Fonte: DOU de 05.10.2017
Postado por Fatto Consultoria