O Ato Cotepe/ICMS nº 58/2017, publicado no Diário Oficial da União de hoje, aprovou a  a planilha eletrônica retificadora - versão 0002 - com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e às operações interestaduais a ele destinadas, com efeitos a partir de 01-09-2017.

O documento referido no "caput" estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributária - versão 0002 - Retificadora 2 - SP" e terá como chave de codificação digital a sequência f6491537c50d8ccd62fa5a1b05a8508a, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.".

 

 

 

Fonte: DOU de 05.10.2017
Postado por Fatto Consultoria