O Ato COTEPE/ICMS nº 47, publicado no Diário Oficial da União de hoje, aprovou a planilha eletrônica - versão 0002 -  com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas, com efeitos a partir de 01/09/2017.

Referido documento estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0002 - SP" e terá como chave de codificação digital a sequência fbd50342cf555ccf54ca88ac20001bcb, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.". 

 

 

Fonte: DOU de 23.08.2017
Postado por Fatto Consultoria