O Ato Cotepe/ICMS nº 46/2017, publicado no Diário Oficial da União de hoje, aprovou a planilha eletrônica - versão 0001 - com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinada, com efeitos a partir de 01/08/2017.

O documento estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0001 - SP - Retificadora 2" e terá como chave de codificação digital a sequência 3fd012b1929d596f68f381a1cfca5d01, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5.".

 

Fonte:DOU de 23.08.2017
Postado por Fatto Consultoria