O ATO COTEPE/ICMS Nº 39/2017, publicadono Diário Oficial da União de hoje, divulgou a planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária
relativas ao Estado de São Paulo.

Foi aprovado a planilha eletrônica retificadora - versão 0000 - com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas, com efeitos a partir de 1º de julho de 2017.

O referido documento estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0000 - SP" e terá como chave de codificação digital a sequência Planilha Eletrônica Substituição Tributária - versão
0000 - SP - Retificadora 2.xlsx 167a8ec5af9b1969bbac244a5451bb0f, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5."

 

 

 

Fonte: DOU de 31.07.2017   
Postado por Fatto Consultoria