O Ato Cotepe/ICMS nº 38/2017, publicado no Diário Oficial da União de hoje, aprovou a planilha eletrônica - versão 0000 - com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas

Referido documento estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como "Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0000 - SP" e terá como chave de codificação digital a sequência 6144d9dd4dc4cb1205cc66ae0d39d768, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5."

Efeitos a partir de 01 de agosto de 2017.

 

 

Fonte: DOU de 20.07.2017
Postado por Fatto Consultoria