O Despacho nº 102/2017 do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicado no Diário Oficial da União de hoje, divulgou a atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

O Roteiro atualizado estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_10_04.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência B5703FEF7494F9CAD5723CF2D28E4ABC, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

Os seguintes itens do Roteiro de Análise previsto no Ato COTEPE/ICMS 06/2012, produzirão efeitos a partir de 1º de abril de 2018, sendo que os demais já estão em vigor.

I.3.5.3.s;

II. 3.6;

III.3.9.2.o;

IV. 3 . 2 7 .

 

Fonte: DOU de 12.07.2017
Postado por Fatto Consultoria