A Portaria CAT 76/2016, publicada no Diário Oficial de São Paulo de hoje, divulgou o valor mínimo da base de cáculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como “Extra” ou “Tipo A”.

O valor mínimo é de de R$ 5,49/m² e vale para o período de 01-07-2016 a 31-12-2016.

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: DOE/SP de 30.06.2016
Postado por Fatto Consultoria