09/06/2016 - Atenção: Publicada atualização da Nota Técnica 2015/003 (Versão 1.80), com alterações nas seguintes regras de validação:


* E16a-30 para
    * somente aplicar a validação em operações interestaduais;
    * complementar a mensagem de rejeição para especificar essa alteração;
    * não aplicar a validação nos casos de isenção, imunidade ou não-tributação;

* N12-70 para
    * possibilitar a discriminação dos acessórios em itens separados na venda de veículos novos;
    * não aplicar a validação em operações interestaduais com lubrificantes derivados de petróleo enquadrados no regime de substituição tributária e antecipação do imposto com o encerramento de tributação;
    * possibilitar devoluções (finNFe=4) em situações de suspensão e diferimento;

* NA01-20 para não aplicar a validação nos casos de isenção, imunidade ou não tributação, e nem nos casos de NF-e Complementar ou de Ajuste.

Link para Nota Técnica 2015.003 - v 1.80  


                            
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

 

 

 

 

Fonte: Portal NF-e
Postado por Fatto Consultoria