Foi publicada hoje no DOE/SP a Portaria CAT 137/2011 que estabele os novos valores de base de cálculo aplicáveis na saída dos medicamentos constantes no artigo 313 – A do RICMS - SP a partir de novos valores de 01/01/2012  a 31/12/ 2012.

Esta Portaria estará disponível para download em Manuais - ST em 06/10/2011.