Publicada hoje no DOE/SP a Portaria CAT 48/2016, que alterou a tabela de códigos de Ajustes de Lançamentos e de Apuração do ICMS utilizada para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do imposto.
 

“Artigo 1º - Passa a vigorar, com a redação que se segue, o Anexo VI da Portaria CAT 147/09, de 27-07-2009: “ANEXO VI Tabela 5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajustes de Lançamentos e de Apuração do Imposto.  Utilização opcional até 31-03-2015, em substituição à tabela prevista no Anexo III. Utilização obrigatória a partir de 01-04-2015”.

Disponível no endereço eletrônico:
http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas. aspx?CodSistema=SpedFiscal

Fonte: DOE/SP
Equipe Fatto Consultoria