Com a obrigação do uso ferramentas digitais, o trabalho em diversos segmentos do mercado estão se modificando bastante e inegavelmente melhorando sua gestão e controle. Na área fiscal existe o SPED, que nada mais é que um tipo de Escrituração Fiscal Digital (EFD).

- A importância da classificação
 

Para quem negocia, seja comprando ou vendendo, a classificação é fundamental por diferentes razões:

Determinação da alíquota do IPI;

Apuração dos tributos relacionados às atividades de exportação e importação;

Montante de tributos, como PIS/PASEP, COFINS e ICMS;

Informações prestadas no SPED Fiscal e EFD Contribuições.

A respectiva classificação das mercadorias cabe, a princípio, ao próprio fabricante (importador ou exportador). Essa tarefa nem sempre é simples, pois exige o enquadramento adequado na classificação fiscal, cujas dúvidas não são sanadas simplesmente com consultas à legislação pertinente. Erros cometidos nessa etapa podem gerar penalidades, como multas de 1% sobre o valor do produto (enquadramento incorreto) e de até 75% do tributo em casos de recolhimento (impostos e contribuições) inferior ao decretado.

 

- Os pilares do SPED

O SPED deve estar à disposição da fiscalização e se fundamenta sobre premissas como:

Racionalização das obrigações acessórias;

Compartilhamento de informações;

Cruzamento de dados contábeis e fiscais.

Os pilares do SPED são:

CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações);

CST (Código de Situação Tributária);

Código de barras;

NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)

 

- Obrigatoriedade do NCM
 

Conforme a legislação federal, a utilização do código NCM completo (com 8 dígitos) é obrigatória nas operações feitas por estabelecimento industrial ou a ele equiparado e nas operações de comércio exterior. Em operações praticadas por outros estabelecimentos, é obrigatório o preenchimento com o Capítulo (formado por 2 dígitos), como no caso de comércio varejista ou atacadista não contribuinte do IPI.

 

- Prejuízos oriundos do incorreto preenchimento do NCM

As penalidades sobre os equívocos proporcionados pelo preenchimento errado do NCM visam coibir a displicência dos contribuintes para evitar prejuízos diversos. Como exemplo pode-se citar um equipamento que, indevidamente, foi classificado como isento de certos impostos – o que implica em ônus para os cofres públicos de determinados valores. Se por causa da classificação errada de NCM a máquina, ao contrário, for tributada mais que o devido, isso resultará em ônus para o remetente, o qual o cobrará do destinatário da mercadoria.

 

É bom lembrar que o destinatário poderá se comprometer com o fisco caso aceite uma situação irregular do produto (classificação errada), ainda que não tenha participado dela diretamente. Chamamos isso de responsabilidade solidária. Por isso, é importante que ele confira sempre o documento fiscal.

Lucas Amorim Nóbrega

 

 

 

 

Fonte: Portal Contábeis
Postado por Fatto Consultoria