A Portaria CAT nº 35/2016, publicada no Diário Oficial de São Paulo de 11/03/2016, divulgou a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneus e câmaras de ar de bicicletas.
A nova tabela IVA-ST vale para o período de 01-04-2016 a 31-10-2017.
Fonte: DOE/SP de 11.03.2016
Postado por Fatto Consultoria