O Despacho nº 117/2015 do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicado no Diário Oficial de hoje,  divulgou a atualização da versão do Roteiro de Análise do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), referido no manual de registro de modelo de equipamento SAT.

O Roteiro atualizado estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_3_5.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência E115A961E9866B71A7147AF98384B341, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
 

Referido ato produzirá efeitos:
 

- quanto aos seguintes itens do Roteiro de Análise previsto no Ato COTEPE/ICMS 06/12, a partir de:
 

- 1º de outubro de 2015:
a)3.21, página 58
b)3.23.2.a.ii, página 62
c)3.41, página 86
d)3.42, página 87
e)3.64, página 113
f)3.65, página 114
g)3.66, página 115
h)3.67, página 116

- e a partir de 1º de outubro de 2016 o item 3.7.2.a, página 41.

 

 

 

 

Fonte: DOU de 18.06.2015
Postado por Fatto Consultoria