CONFAZ PUBLICA PROTOCOLO ICMS 64/2001 - TRATA DAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS FARMACÊUTICOS

Foi publicado no DOU de hoje o Protocolo ICMS 64/2001, alterando o Protocolo ICMS 37/2009, que trata das operações de produtos farmacêuticos, soros e vacinas entre os estados de São Paulo, Minas Gerais e o Distrito Federal.

 

 

 

Para ler o Protocolo na íntegra, com resumo das alterações e modo de aplicação, baixe o arquivo: