O Ato Cotepe/ICMS nº 58/14, publicado no Diário Oficial da União de hoje, alterou o Ato Cotepe nº 33/11, o qual dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para a fabricação e o desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de CF-e (SAT).
A especificação estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como:
Especificacao_SAT_v_ER_2_12_17.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 6A50A10B951ABDE9BB85B45A57C157DA obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.".
Fonte: DOU de 18.11.2014
Postado por Fatto Consultoria
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