Foi prorrogada novamente a aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS nºs 104 e 106/2008, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adornos e nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, respectivamente.
A nova data de início de vigência será 1º de novembro de 2011, como determinado no Despacho SE/Confaz nº 152/2011.