A Portaria CAT 52/2014, publicada no Diário Oficial de São Paulo de 13/05/14, estabelece nova base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
As novas medidas passarão a valer a partir de 01.07.2014, mesma data em que a Portaria CAT 150/12 será revogada.
Em data oportuna divulgaremos a nova tabela.
Fonte: DOE/SP de 13.05.2014
A FATTO também é RESSARCIR - Ressarcimento do ICMS-ST
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