A Portaria CAT 51/2014, publicada no Diário Oficial de São Paulo de 30/04/14 divulgou o Índice de Valor Adicionado – IVA/ST para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas saídas de cimento.
O IVA/ST, no valor de 20%, está valendo para o período de 01 a 31.05.2014.
No período de 01-06-2014 a 29-02-2016 o IVA/ST será de 26,08%.
Fonte: DOE/SP de 30.04.2014
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