A Portaria CAT 43/2014, publicada no Diário Oficial de São Paulo de 28/03/14, trouxe alterações à Portaria CAT 113/13, para esclarecer sobre a forma de apuração da base de cálculo para fins de retenção e pagamento do ICMS relativo às saídas subsequentes do cimento,  classificado na posição 2523 da NBM/SH.

 

Em breve a Secretaria da Fazenda-SP irá divulgar o IVA-ST que deverá ser aplicado a partir de 01.05.2014.

 

 

 

Fonte: DOE/SP de 28.03.2014

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