É muito dinheiro. Para se ter uma ideia, o orçamento do Programa Bolsa Família em 2013 é de cerca de R$ 20 bilhões. Ou seja, o volume sonegado num ano corresponde a 17 vezes o maior programa social do Governo de todos os tempos e que mexe com a vida de um quarto da população brasileira.
É verdade que a carga tributária é muito alta no Brasil e que cresceu ainda mais nos últimos anos, tendo atingido 35% do PIB, muito maior que a carga dos países parecidos com o nosso em termos de desenvolvimento. Também é verdade que o emaranhado tributário é absurdo, dificulta a arrecadação, eleva custos e causa diversos constrangimentos, além de insegurança jurídica às empresas. Mas a resposta escolhida pela sociedade, na forma de elevada sonegação, não é correta e não ajuda a resolver o problema. Pior que isso, gera um jogo pobre de gato e rato, em que o Estado tributa em excesso e o contribuinte engana o que pode.
E, como se não bastasse, a sonegação ainda produz mais uma forma de manifestação da desigualdade no País, uma vez que quem mais a pratica são as empresas e a parcela da população de mais alta renda. A população mais pobre, que gasta praticamente toda sua renda no consumo de bens básicos, não sonega ou sonega menos. É claro que esta observação não pretende pregar a igualdade do acesso à sonegação como instrumento de justiça social; o que se está dizendo é que através da sonegação se conforma mais uma maneira de distribuir desigualmente o esforço de construção de uma sociedade mais avançada e democrática.
É evidente que a prática da sonegação onera quem paga os tributos corretamente em benefício dos que não o fazem. E é certo que a redução da sonegação poderia resultar numa carga tributária menor, pelo menos para quem costuma pagar seus tributos corretamente. Mas, como este é um país que gosta de jeitinhos e de mentiras, ao invés de discutir a questão tributária com maturidade, a resposta escolhida é o jogo de gato e rato. Aplica-se neste caso também a expressão consagrada “empurrar coma barriga”, quando se lembra a dificuldade de negociar uma reforma fiscal no Congresso Nacional. Basta ver que um ajuste na legislação do ICMS, para acabar com a chamada “guerra fiscal”, está sendo tentado há praticamente dez anos sem sucesso.
Veio em boa hora o lançamento do sonegômetro pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, para que fique claro que a questão tem pelo menos dois lados. Nos últimos anos a imprensa tem registrado com frequência os números do impostômetro e dá destaque para o fato de que a cada ano se atinge determinada cifra de recolhimento de tributos antes do que no ano anterior. Também destaca quantos dias do ano o País trabalhou apenas para arrecadar tributos e a cada ano mais dias são necessários. Agora está disponível uma nova informação que ajuda a entender o problema de forma mais ampla.
Fonte: JAPs
Fatto Consultoria