Por meio de Comunicado, publicado no Diário Oficial de São Paulo de 20.06.2013 os contribuintes do ICMS foram notificados da cassação da eficácia das inscrições estaduais, por ato do Chefe do Posto Fiscal a que se vinculam, em razão da inatividade presumida por omissão consecutiva na entrega de GIAs relativas às referências novembro e dezembro de 2012 e janeiro de 2013.

 

Os contribuintes terão o prazo de 15 dias, contados da data da publicação do comunicado, para regularizar sua situação cadastral e apresentar reclamação ao Chefe do Posto Fiscal de sua vinculação visando o restabelecimento da eficácia da inscrição.

 

A listagem completa dos contribuintes e a consulta por Inscrição Estadual, ou pelo registro no CNPJ encontra-se disponível no Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda, endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

 

 

Fonte: DOE/SP de 20.06.2013

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