O governador se mostrou contra a proposta de estabelecer três alíquotas diferentes para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços 

 

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, declarou ser contra a proposta que estabelece três alíquotas diferentes para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transações interestaduais. Ainda em discussão no Congresso, a ideia da mudança já havia desagradado parte dos secretários estaduais de Fazenda, que estavam no plenário no dia da votação, por eles não concordarem que a medida acaba com a guerra fiscal ou ataca o sistema tributário, principais impasses da reforma.

 

Segundo Alckmin, a bancada paulista poderá aceitar no máximo duas alíquotas. “O objetivo era uma alíquota única, de 4%. Mas São Paulo aceita 4% e 7%. Se for para aprovar a reforma do ICMS com três alíquotas, é melhor deixar como está e discutir em 2015, longe da eleição”, afirmou.

 

Em resposta à postura crítica do prefeito de Manaus e companheiro de partido, Arthur Virgilio, o governador afirma que a medida não tem a intenção de prejudicar a Zona Franca. “Ninguém quer acabar com a Zona Franca. Ela tem a maior renúncia fiscal do país, 22 bilhões de reais, e ninguém mexe nisso. O que nós não queremos é a criação de uma diferença no ICMS que não existia até então”.

 

Alckmin ainda disse que as 13 regiões de livre comércio e as alíquotas diferenciadas contribuem para uma desestruturação da indústria de ponta, e que essa preocupação não cabe unicamente ao Estado de São Paulo. “A proposta pode desestruturar toda uma cadeia produtiva. O objetivo da reforma era simplificar, unificar com uma alíquota baixa e evitar a guerra fiscal entre os Estados”, ressaltou o governador.

 

No momento, as operações interestaduais possuem duas alíquotas, sendo que a maior parte dos estados cobra 12% de ICMS em transações do tipo. Quando as mercadorias saem do Sul e do Sudeste (com a exceção do Espírito Santo), a alíquota passa a ser de 7%. A proposta previa que esta fosse unificada para todos os estados, e que alcançasse os 4% até 2025.

 

 

Fonte: SPEDNews

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