A proposta de unificar e reduzir as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual, capitaneada pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), já está encontrando resistência no Senado. Ontem, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, Delcídio Amaral (PT-MS), cobrou detalhes da proposta, em encontro em Brasília.

 

Delcídio, que no Senado representa os interesses dos governos estaduais, acha que a proposta “tem mérito” por prever compensações para os estados perdedores de receita com o fim da guerra fiscal. Mas ele também acredita que os dois fundos a serem usados para repor as perdas dos governos estaduais ainda precisam ser mais bem detalhados. Um seria para ressarcir perdas de todos os governos federais, por 16 anos, e contaria com R$ 7 bilhões. Outro, com R$ 182 bilhões, financiaria investimentos locais com recursos do BNDES.

 

 

Fonte: Portal SPED NEWS via DCI – postado por Talita Ferreira

Divulgação: Fatto Consultoria