O CONFAZ publicou no DOU de hoje que o Estado de Alagoas somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS abaixo a partir de 1º de novembro de 2012:

 

a) Protocolo ICMS nº 104/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, dentre eles: artefatos de higiene/toucador de plástico, de cerâmica, de ferro fundido, ferro ou aço, de cobre e de alumínio;

b) Protocolo ICMS nº 106/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

 

Fonte: DOU de 28.06.2012
Divulgação: Fatto Consultoria   Atualize-se: CURSO SPED FISCAL e EFD/CONTRIBUIÇÕES - DIA 21 DE JULHO DE 2012 - VAGAS LIMITADAS