O Comunicado da Diretoria de Atendimento, Gestão e Conformidade, publicado no Diário Oficial de São Paulo de hoje, notificou aos contribuintes do ICMS acerca do credencioamento de ofício ao DEC-Domicílio Eletrônico do Contribuinte, realizado entre 28-07-2023 e 07-08-2023.

Os contribuintes credenciados estão organizados por CNPJ ou CNPJ Base, na página sobre o ICMS da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/icms/Paginas/Sobre.aspx).

As empresas credenciadas ficam sujeitas às disciplinas estabelecidas em Lei, sem prejuízo das demais obrigações tributárias.

Também é possível consultar empresa credenciada diretamente pelo CNPJ da empresa em Consulta Pública na página do DEC (https://www.dec.fazenda.sp.gov.br/DEC/UCConsultaPublica/Consulta.aspx).

 

Fonte: DOE/SP de 07.08.2023
Postado por Fatto Consultoria