03/04/2023 - Publicada NT2023.001 V1.11, tributação monofásica sobre combustíveis:

Publicada NT2023.001 V1.11, alterando a data para entrada em produção para 01/05, conforme Convênio ICMS No. 12, de 31 de março de 2023, publicado no DOU do dia 31/03/2023.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Fonte: Portal da NF-e
Postado por Fatto Consultoria