Comunicado da Diretoria de Atendimento, Gestão e Conformidade, publicado no Diário Oficial de São Paulo de hoje, notificou aos co ntribuin tes do ICMS acreca do credenciamento de ofício ao DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte, realizados entre 03-05-2022 e 13-06-2022.
Os contribuintes credenciadosestão relacionados pelo CNPJ base, na página do Posto Fiscal Eletrônico da Secretariua da Fazenda do Estado de São Paulo.
As empresas credenciadas estão sujeitas ao cumprimento da legislação pertinente ao caso, sem prejuízo das demais obrigações tributárias.
A consulta da empresas credenciada, diretamente pelo CNPJ, também pode ser feita na página do DEC
https://www.dec.fazenda.sp.gov.br/DEC/UCConsultaPublica/Consulta.aspx
Fonte: DOE/SP de 21.06.2022
Postado por Fatto Consultoria