Empresas devem ficar atentas ao Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal que será aplicado até o fim do semestre

O Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal é uma iniciativa que promove a autorregularização e a conformação à legislação tributária. A expectativa é que ele seja publicado até o fim deste semestre. Sabendo disso, em entrevista à Revista Dedução, Karen Semeone, Tax Manager na Systax, responsável por projetos de consultoria e implementação de novas ferramentas sistêmicas na área fiscal/tributária, pontua as principais características deste instrumento.

O que é no Plano Anual de Fiscalização 2022, elaborado pela Divisão de Fiscalização (DF) da Receita Federal, com base nas diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico e na política tributária definida, em 30 de dezembro?

O Plano Anual de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal para o ano de 2022 ainda não foi publicado. Normalmente, essa publicação ocorre ao final do primeiro semestre, contudo, no ano de 2021 foi publicado no segundo semestre. Importante mencionar que o referido Plano é publicado anualmente e detém informações extremamente relevantes referentes à atuação da Receita Federal do Brasil, atendo-se as fiscalizações tributárias.

Qual é o objetivo deste instrumento?

O objetivo do Plano é demonstrar os dados referentes as autuações e atos correlatos. Além disso, apresenta informações atualizadas no que diz respeito às operações envolvendo crime contra a ordem tributária.

Outro ponto de muita atenção alude às metas indicadas no referido Plano. Por meio dele, a Receita Federal indica os principais focos de autuação, inclusive com valores de suposta evasão fiscal pelo contribuinte nos casos elencados. Pelo menos estes têm sido os principais pontos abordados nos últimos planos anuais de fiscalização publicados pela RFB e acreditamos que o deste ano de 2022 seguirá na mesma linha.

A quais detalhes os contribuintes têm que se atentar?

O Plano detém informações relevantes acerca dos aspectos envolvendo Compliance (conformidade tributária) e auditorias.

Como pontos importantes destacamos a autorregularização, o cruzamento de informações por meio das diversas obrigações acessórias tributárias, tomando como base o universo SPED, bem como o foco da RFB aos maiores contribuintes. Com toda certeza são os itens de maior relevância.

É importante a análise destes itens com atenção, visto eventuais riscos no cotidiano e que podem ser mitigados adotando medidas de melhores práticas tributárias, equipes capacitadas e sistemas devidamente parametrizados para entregar ao Fisco a informação mais verossímil possível.

Especial atenção também à realização de “planejamentos tributários”, desde que em consonância com o entendimento da Receita Federal ou, ainda que os riscos possam ser mensurados na hipótese de um revés.

Quais as principais operações serão objeto de fiscalização pela Receita Federal neste ano?

Referente ao ano de 2022, como mencionado anteriormente, ainda não fora indicado pela Receita Federal os principais pontos de análise, sendo assim os itens indicados no ano de 2021 devem ser considerados.

Importante mencionar que alguns pontos são reincidentes em anos anteriores, logo, o racional aplicado pela Receita Federal se torna presente referente a situações peculiares, as quais detém maior atenção ano após ano.

Sendo assim, destacam-se as seguintes operações, conforme relatório, a saber:

Controles e cruzamentos de dados da pessoa física;
Omissão de receitas nas vendas de mercadorias;
Planejamento tributário abusivo em reorganizações societárias (geração de ágio);
Omissão de receita por optantes do Simples Nacional;
Evasão fiscal nos setores de cigarros, bebidas e combustíveis;
Não recolhimento de imposto retido na fonte, declarado na obrigação acessória (DIRF);
Sonegação previdenciária por registro indevido de opção pelo Simples Nacional.
Qual é a importância para as empresas desenvolverem um plano interno, no tocante à área tributária?

O Plano Anual de fiscalização se reveste, dentre outras coisas, como uma ferramenta importante para avaliar os principais pontos de análise e de autuações tributárias.

A apresentação dos pontos de maior autuação, itens referentes ao Compliance e metas para foco em novas autuações, em verdade são elementos essenciais para que o contribuinte tenha transparência acerca da conduta praticada pela Administração Pública Federal. Elemento que, por sua vez, conferem ainda maior importância aos empresários, gestores e administradores das empresas diante da implementação e guarda de controles internos, cruzamentos de informações possíveis, bem como a utilização de profissionais/consultores técnicos com a maior expertise possível visando atenuar riscos e implementar processos robustos no intuito de manter a regularidade empresarial ou ainda, que consiga ter argumentos e provas diante de eventuais questionamentos por parte da fiscalização.

por Danielle Ruas

Fonte: Da Redação do Portal Dedução
Postado por Fatto Consultoria