A Portatia CAT 02/2022, publicada n o Diário Oficial de São Paulo de 08/01/2022, estabeleceu a base de cálculo do imposto na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, para o período de 01.02.2022 a 31-10-2024.

Revogada a Portaria CAT 27/2019 a partir de 01-02-2022.

Fonte: DOE/SP de 08.01.2022
Postado por Fatto Consultoria