A Portaria CAT 55/2021, publicada no Diário Oficial de São Paulo de 31-07-2021, estabeleceu a base de cálculo na saída de materiais de  construção e congêneres, para divulgar o novo IVA-ST para o período de 01-08-2021 a 30-11-2022.

A Portaria CAT 32/2019 está revogada a partir de 01-08-2021.

Fonte: DOE/SP de 31-07-2021
Postado por Fatto Consultoria